Prefeito que entregou cidade para as "mãos de Deus" pode ser punido pelo Ministério Público


Divulgamos ontem (3) que o prefeito Jairo Magalhães, da cidade de Guanambi, em seu primeiro decreto como prefeito eleito, passou a cidade para as "mãos de Deus", (Veja Aqui) onde no decreto "cancelava todo e qualquer pacto com outras entidades", mas a atitude do prefeito que a princípio é irrevogável, pode ser revogada, e o prefeito pode sofrer punições por causa do decreto.


O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, fez um pedido ao Ministério Público estadual, na pessoa da procuradora-geral, Ediene Lousado, afim que seja impetrada uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que publicou o decreto entregando a cidade a Deus.

Para o procurador, o decreto do prefeito fere totalmente todos os princípios de um estado laico (sem religião oficial), ao entregar a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo.

Rômulo Moreira pede que o Ministério Público adote medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, contra o ato administrativo do atual prefeito de Guanambi. O procurador também alega que "o absurdo e a esquisitice" são manifestos no documento que também cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus.


Confira abaixo o decreto do Prefeito Jairo Magalhães:

Diante de toda repercussão causada pelo decreto, o prefeito de Guanambi resolveu se manifestar publicamente. Em nota o prefeito explicou que não teve intenção de causar nenhuma dissenção ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade.

"A Publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição", escreveu o prefeito em nota oficial, afim de amenizar toda a polêmica. Informações e fonte "Bocão News".




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