Decreto de prefeito que entregou a "Chave da cidade a Jesus" é anulado pela justiça da Bahia


Você lembra do prefeito da cidade de Guanambi, na Bahia, que fez um decreto entregando as "chaves da cidade ao Senhor Jesus Cristo"? (Veja aqui) Então, o decreto feito no dia 2 de janeiro desse ano, ganhou tanta repercussão que o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou o decreto, considerando um ato de inconstitucionalidade.


O Ministério Público da Bahia abriu uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto do prefeito Jairo Magalhães, que foi publicado pelo TJ-BA no Diário Oficial da Justiça na última terça-feira(7).


Jairo terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre a publicação com a decisão do Ministério Público, onde o Ministério Público quer a suspensão imediata do decreto e que ele seja declarado como Inconstitucional.

Segundo o Ministério Público, o decreto do prefeito é contra os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que garantem a laicidade do Estado e os direitos fundamentais para a liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.

Jairo Magalhães diante de toda a repercussão que o decreto tinha ganho, chegou a dizer que tinha sido mal interpretado, negando que tenha agido com discriminação contra alguma religião, chegando a divulgar uma nota dizendo que a publicação do decreto não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus, pedindo desculpas pelo decreto. Informações e fonte "G1".




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